REGISTRO DA MARCA
PORCO WIT
Produção e comércio de insumos diversos derivados da carne de Porco (Que poderá se chamar Porco Wit) com criação e manejo próprios de animais, em conformidade com a Lei brasileira de registro de Marcas para Produtos e Serviços.
Forma de comércio: in natura ou industrializada no local ou em pontos de venda
279/96, sob o título "Dos sinais registráveis como marca", define três tipos de marcas registradas: a marca de produto ou serviço (§ 1), a marca de certificação (§ 2) e a marca cole-tiva (§ 3).
REQUEREMOS, PORTANTO, O NOMINATIVO ATRAVÉS DESTE PROCESO PARA USO EXCLUSIVO EM PRODUTOS E SERVIÇOS
122 da lei 9.279/96) e, continua: "Considera-se marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa " (art. 123 da lei... 9.279/96)
"Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis."
